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DIREITO: O que pode ser considerado Calúnia, Difamação e Injúria na internet?

DIREITO: O que pode ser considerado Calúnia, Difamação e Injúria na internet?
Vou começar essa matéria me apresentando, meu nome é Halyne Marques, sou advogada e atuo em diversas áreas, entre elas, o Direito Virtual.

Hoje em dia muito se fala de difamação, injúria e calunia na internet, nos últimos meses temos exemplos de processos de pessoas famosas como Mileide Mihaile, Ludmilla, e muitos outros artistas. Em sua maioria, infelizmente, esses processos recaem contra jornalistas, que só estão fazendo seu trabalho, que é noticiar os acontecimentos na vida dos famosos.

Ocorre que muitos não entendem bem os institutos da difamação, injuria e calunia, por isso, com exemplos práticos, explicarei da forma mais didática possível. Os exemplos serão todos de possíveis acontecimentos na internet, pois muitos ainda acham que internet é uma terra sem lei, mas não é.

(Foto: cyber-bullying.org)
Os três institutos estão descritos no Código Penal na parte de crimes contra a honra. A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, que atingem a reputação do indivíduo perante a sociedade. Porém, a injúria afeta a honra subjetiva, ou seja, afeta intimamente a pessoa ofendida.

A calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Para que se configure o crime de calúnia, é necessário que seja um fato criminoso e que este seja narrado publicamente, de modo que exponha a pessoa.
Exemplo: (nomes fictícios) Mariana escreve em um post de Julia a seguinte frase “Você é uma estelionatária”.
Estelionato é um crime previsto no Código Penal, artigo 171, onde, em palavras simples, diz que o criminoso ludibria uma pessoa a fim de conseguir vantagem ilícita. O famoso golpe. Porém, Julia pode ingressar com uma ação de Calunia, e Mariana terá que provar que Julia foi condenada em um processo criminal pelo crime de estelionato. A pena pelo crime de calúnia é detenção de seis meses a dois anos e multa.

Já a difamação consiste em imputar a alguém um fato ofensivo a sua reputação, porém nesse caso a falsa imputação não deve ser um crime e sim apenas um algo ofensivo ou que desabone a conduta do ofendido.
Neste caso, ainda que o fato narrado seja verdadeiro, o simples fato de divulgá-lo já constitui crime.
Exemplo: (nomes fictícios) Laura posta fotos manchando a imagem de Caio: “Caio mente que tem fãs” “Caio nunca foi contratado pra fazer publi no insta, ele faz sozinho e marca o suposto patrocínio” “Caio nunca fez presença vip no show de Joana, ele compra ingresso para enganar os seguidores”. Ou seja, mesmo que isso for verdade, Laura postou na internet com o objetivo de destruir a honra de Caio, por isso pode, e deve, ser condenada. Neste caso, poderá o réu retratar-se antes da sentença e ficará isento de pena, caso contrário a pena será de detenção de três meses a um ano e multa.

O crime de injúria ocorre quando uma pessoa diz a outra algo desonroso e que ofende a sua dignidade, aqui trata-se do famoso xingamento.É um crime que ofende a honra subjetiva, ao contrário do que ocorre com a calúnia e difamação, no crime de injúria não é necessário que terceiros tomem ciência da ofensa.
Exemplo: (nomes fictícios) Vinicius posta uma foto de Carla dizendo “Carla é um vagabunda” “Carla é uma piranha imunda”.
O juiz analisará o caso concreto e poderá deixar de aplicar a pena caso a pessoa ofendida tenha provocado a ofensa de maneira reprovável ou caso tenha respondido imediatamente com outra injúria. A pena para este crime é detenção de um a seis meses ou multa.

Na hipótese de a injúria envolver elementos referentes à raça, cor, etnia, religião origem, sexualidade ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é aumentada para reclusão de um a três anos e multa.
Exemplo de injúria racial: (nomes fictícios) Marco posta foto de Luciana e diz “Macaca”

Lembrando que, todos esses exemplos são crimes, portanto, quando necessário, o advogado deve ingressar com duas ações: a criminal e a cível. No âmbito criminal, caberão as penas descritas acima, no âmbito cível, caberá pedido de indenização.

Deixando sempre claro que não adianta achar que o pedido de indenização será de 10 milhões, a indenização será medida pelo Juiz caso a caso, tendo em vista o dano causado e a possibilidade de quem o causou. Afinal de nada adianta o juiz decidir que Vinicius deve pagar 1 milhão a Carla se ele é vendedor e ganha 2 mil reais por mês.

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